HC 906161 - DECISAO

HC 906161 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por fatos concretos constantes dos autos (modus operandi violento, homicídio qualificado por motivo fútil e meio cruel, diversos golpes de machado), demonstrando gravidade e periculosidade que justificam a manutenção da custódia e afastam a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ANDERSON SILVEIRA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

ANDERSON SILVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por fatos concretos constantes dos autos (modus operandi violento, homicídio qualificado por motivo fútil e meio cruel, diversos golpes de machado), demonstrando gravidade e periculosidade que justificam a manutenção da custódia e afastam a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.