HC 905926 - DECISAO

HC 905926 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF e por ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, combinada com o fato de o tribunal de origem não ter julgado o mérito do writ, de modo que a intervenção do STJ representaria supressão de instância; portanto, prudente aguardar o julgamento definitivo na origem.

Parties
Paciente: LUDIMILA COSTA CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Face De Decisão Monocrática Do Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Na Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revelia, Audiência De Instrução E Julgamento, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revelia Audiência De Instrução E Julgamento Medidas Cautelares Habeas Corpus Súmula 691/stf +1 more

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Parties

LUDIMILA COSTA CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Em Face De Decisão Monocrática Do Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de instrução e julgamento
  2. 2 decretação da revelia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF e por ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, combinada com o fato de o tribunal de origem não ter julgado o mérito do writ, de modo que a intervenção do STJ representaria supressão de instância; portanto, prudente aguardar o julgamento definitivo na origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.