HC 882311 - DECISAO

HC 882311 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta: grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, elementos indicativos de destinação comercial e conexão com organização de tráfico (evidências em equipamentos apreendidos), bem como o recebimento de nova denúncia logo após soltura, configurando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública. Ante a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: PEDRO GALERA MENZEN; Autoridade Coatora: Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

PEDRO GALERA MENZEN

Paciente

Oitava Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentos concretos para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta: grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, elementos indicativos de destinação comercial e conexão com organização de tráfico (evidências em equipamentos apreendidos), bem como o recebimento de nova denúncia logo após soltura, configurando risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública. Ante a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.