HC 906694 - DECISAO

HC 906694 - DECISAO

Verificou-se que o decreto prisional e o acórdão de manutenção da prisão preventiva apresentam fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, na prova da materialidade e em indícios de autoria, além do risco à ordem pública demonstrado pelos elementos dos autos; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANDERSON DE ASSIS OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Contemporaneidade Da Medida, Fundamentação Do Ato Judicial, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Gravidade Concreta Contemporaneidade Da Medida Fundamentação Do Ato Judicial Art. 312 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON DE ASSIS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Monocrático Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Verificou-se que o decreto prisional e o acórdão de manutenção da prisão preventiva apresentam fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta, na prova da materialidade e em indícios de autoria, além do risco à ordem pública demonstrado pelos elementos dos autos; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus, motivo pelo qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.