HC 895845 - DECISAO

HC 895845 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta (materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública e necessidade para a instrução), e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que impediria exame direto por este Tribunal por supressão de instância.

Parties
Paciente: NELSON CATIB; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga E Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fuga E Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)

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Parties

NELSON CATIB

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fuga/do distrito da culpa como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta (materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública e necessidade para a instrução), e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que impediria exame direto por este Tribunal por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se