HC 905814 - DECISAO

HC 905814 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, sendo o exame do alegado excesso de prazo matéria sensível que exige análise prévia e aprofundada pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: IAGO HENRIQUE COSTA NETO; Coacusado: LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

IAGO HENRIQUE COSTA NETO

Paciente

LUCAS

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 tratamento desigual entre acusados

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar o conhecimento do habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, sendo o exame do alegado excesso de prazo matéria sensível que exige análise prévia e aprofundada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal