HC 905892 - DECISAO

HC 905892 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e o registro de ação penal anterior — que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RYAN CARDOSO FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RYAN CARDOSO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e o registro de ação penal anterior — que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.