HC 859077 - DECISAO

HC 859077 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença superveniente que absolvendeu o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, o que acarretou perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: SERGIO THOME COSTA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Prejudicialidade, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Drogas Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Prejudicialidade Absolvição

Case Brief

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Parties

SERGIO THOME COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da sentença superveniente que absolvendeu o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, o que acarretou perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Liminar indeferida.