HC 855720 - DECISAO

HC 855720 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos — gravidade e crueldade do crime, modus operandi, periculosidade do paciente e risco de reiteração delitiva — restando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; questões relativas ao reconhecimento fotográfico não foram apreciadas pelo tribunal de origem e, portanto, não puderam ser revistas pelo STJ, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MATEUS FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Decisão
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Modus Operandi Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

MATEUS FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legal adequacy of preventive detention
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 application of alternative measures to detention

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada por elementos concretos nos autos — gravidade e crueldade do crime, modus operandi, periculosidade do paciente e risco de reiteração delitiva — restando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; questões relativas ao reconhecimento fotográfico não foram apreciadas pelo tribunal de origem e, portanto, não puderam ser revistas pelo STJ, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.