HC 843815 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Paciente: JONATAS PIRES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habilitado E Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico Privilegiado, Alvará De Soltura, Reincidência

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico Privilegiado Alvará De Soltura Reincidência

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Parties

JONATAS PIRES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habilitado E Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva e necessidade de elementos concretos para sua sustentação
2 Alegação de ausência de elementos concretos para afastar o direito de recorrer em liberdade
3 Fundamentação baseada na reincidência de corréu

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura expedido pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.