HC 906086 - DECISAO

HC 906086 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal concluiu que, no caso concreto, a imposição da medida cautelar de monitoração eletrônica foi devidamente fundamentada, mostrando-se necessária e adequada para impedir a reiteração delitiva e garantir o cumprimento das demais medidas cautelares, diante da gravidade concreta dos fatos, indícios suficientes de autoria, demonstração de periculosidade e conduta da paciente que auxiliou a fuga e ocultação de arma.

Parties
Paciente: ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Fiança, Audiência De Custódia, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Proibição De Contato, Recolhimento Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Fiança Audiência De Custódia +4 more

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Parties

ALINE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica
  2. 2 fundamentação da imposição de medidas cautelares
  3. 3 cabimento da prisão preventiva e requisitos formais e materiais

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal concluiu que, no caso concreto, a imposição da medida cautelar de monitoração eletrônica foi devidamente fundamentada, mostrando-se necessária e adequada para impedir a reiteração delitiva e garantir o cumprimento das demais medidas cautelares, diante da gravidade concreta dos fatos, indícios suficientes de autoria, demonstração de periculosidade e conduta da paciente que auxiliou a fuga e ocultação de arma.

Court Disposition

Denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se