HC 869064 - DECISAO
A prisão preventiva está suficientemente fundamentada pelo modus operandi do crime (tentativa de homicídio) e pelo fato de o paciente ter permanecido foragido por aproximadamente um ano, circunstâncias que demonstram necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, justificando a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: LADIVAL FILIPE CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Pronúncia, Homicídio Tentado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LADIVAL FILIPE CORREIA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 fuga como fundamento para segregação cautelar
Ratio Decidendi
A prisão preventiva está suficientemente fundamentada pelo modus operandi do crime (tentativa de homicídio) e pelo fato de o paciente ter permanecido foragido por aproximadamente um ano, circunstâncias que demonstram necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, justificando a manutenção da custódia cautelar e a denegação da ordem de habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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