HC 826781 - DECISAO

HC 826781 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, tendo o processo de origem (0002070-79.2020.8.16.0062) sido julgado improcedente em 28/01/2024, com absolvição de GIANNI FABIO EICHENBERG nos termos do art. 386, incisos II e V do CPP e revogação da prisão preventiva; por isso, não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: GIANNI FABIO EICHENBERG; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Não Conhecimento Por Perda De Objeto (liminar Indeferida Previamente)
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GIANNI FABIO EICHENBERG

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Não Conhecimento Por Perda De Objeto (liminar Indeferida Previamente)

Legal Issues

  1. 1 revogação e restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 requisitos para prisão preventiva (risco de reiteração, garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, tendo o processo de origem (0002070-79.2020.8.16.0062) sido julgado improcedente em 28/01/2024, com absolvição de GIANNI FABIO EICHENBERG nos termos do art. 386, incisos II e V do CPP e revogação da prisão preventiva; por isso, não se conhece do pedido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.