HC 845907 - DECISAO

HC 845907 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente à impetração, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 27/09/2023, configurando perda do objeto da impetração, motivo pelo qual não se conheceu do mérito do pedido.

Parties
Paciente: LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Prejudicado (prejudicialidade Reconhecida)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória, Nulidade Da Motivação, Audiência De Custódia, Conversão De Prisão Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Liberdade Provisória Nulidade Da Motivação Audiência De Custódia +1 more

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Parties

LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Prejudicado (prejudicialidade Reconhecida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação/ vício de motivação da decisão que converteu a prisão
  3. 3 necessidade dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente à impetração, o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 27/09/2023, configurando perda do objeto da impetração, motivo pelo qual não se conheceu do mérito do pedido.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ).
  • Publique-se.