HC 865388 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a grande quantidade de droga apreendida, a existência de petrechos e a apreensão de arma e munições — que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante a ser sanada e a ordem é denegada.
- Parties
- Paciente: EDSON JOSE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo De Uso Permitido, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EDSON JOSE DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta e idônea da segregação cautelar
- 3 relevância da quantidade de droga apreendida para a garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a grande quantidade de droga apreendida, a existência de petrechos e a apreensão de arma e munições — que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade flagrante a ser sanada e a ordem é denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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