HC 907022 - DECISAO

HC 907022 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o pedido do paciente constitui reiteração de matéria já analisada por este Superior Tribunal, o habeas corpus não se presta à reavaliação do mérito ou ao redimensionamento da pena, não foram apresentados fundamentos novos e persiste fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade evidenciada pela quantidade de droga apreendida e pelos elementos indicativos de tráfico, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS SIQUEIRA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Recurso Em Liberdade, Manutenção Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Recurso Em Liberdade Manutenção Da Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANDRE LUIS SIQUEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da negativa do recurso em liberdade
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reforma de sentença

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o pedido do paciente constitui reiteração de matéria já analisada por este Superior Tribunal, o habeas corpus não se presta à reavaliação do mérito ou ao redimensionamento da pena, não foram apresentados fundamentos novos e persiste fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade evidenciada pela quantidade de droga apreendida e pelos elementos indicativos de tráfico, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.