HC 875435 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração criminosa (antecedentes, condenação com trânsito em julgado, denúncias e complexidade do feito), não se verificando excesso de prazo ou fundamento para substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: RAFAEL FLORES REZENDE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reincidência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RAFAEL FLORES REZENDE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 risco de reiteração criminosa como justificativa para prisão cautelar
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram risco de reiteração criminosa (antecedentes, condenação com trânsito em julgado, denúncias e complexidade do feito), não se verificando excesso de prazo ou fundamento para substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment