HC 836767 - DECISAO

HC 836767 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença absolutória contra o paciente em 13/03/2024 no processo n. 1503204-34.2022.8.26.0510, tornando incabível o provimento da impetração.

Parties
Paciente: JOAO PHELIPE NUNES SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Prejudicialidade Absolvição

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Parties

JOAO PHELIPE NUNES SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Legalidade do reconhecimento fotográfico realizado na delegacia
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença absolutória contra o paciente em 13/03/2024 no processo n. 1503204-34.2022.8.26.0510, tornando incabível o provimento da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado
  • Publique-se