RHC 196733 - DECISAO

RHC 196733 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi violento (golpes de facão contra um idoso e seu filho), configurando necessidade de custódia para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes e não comprovada a impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional para justificar prisão domiciliar.

Parties
Paciente/recorrente: LAURINDO RAMOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Denegação De Provimento Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reconhecimento Fotográfico, Gravidade Delitiva, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Reconhecimento Fotográfico Gravidade Delitiva +1 more

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Parties

LAURINDO RAMOS DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Denegação De Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva vs. fundamentação concreta
  2. 2 insuficiência das medidas cautelares alternativas
  3. 3 pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi violento (golpes de facão contra um idoso e seu filho), configurando necessidade de custódia para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes e não comprovada a impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional para justificar prisão domiciliar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.