RHC 196706 - DECISAO

RHC 196706 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, com base na quantidade total e na diversidade de drogas apreendidas (649g distribuídos entre cocaína, crack e maconha), as instâncias ordinárias demonstraram periculosidade concreta e necessidade da prisão preventiva, estando a custódia devidamente fundamentada nos termos aplicáveis.

Parties
Paciente: EVANDRO DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Drogas, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculosidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Drogas Flagrante Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculosidade Concreta

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Parties

EVANDRO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos dos arts. 282 e 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de drogas como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, com base na quantidade total e na diversidade de drogas apreendidas (649g distribuídos entre cocaína, crack e maconha), as instâncias ordinárias demonstraram periculosidade concreta e necessidade da prisão preventiva, estando a custódia devidamente fundamentada nos termos aplicáveis.

Court Disposition

indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.