HC 904762 - DECISAO
O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via recursal e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta e modus operandi, e eventual adequação do regime de cumprimento deve observar a sentença condenatória.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Presunção De Inocência, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
- 3 compatibilidade entre regime semiaberto determinado na sentença e negativa de apelar em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus substitutivo não foi conhecido por inadequação da via recursal e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta e modus operandi, e eventual adequação do regime de cumprimento deve observar a sentença condenatória.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, não visualizada flagrante ilegalidade
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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