RHC 194835 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da prova da materialidade, dos indícios de autoria e dos antecedentes do paciente (condenação anterior por crime da mesma espécie, atos infracionais na adolescência e descumprimento de medidas cautelares), restou demonstrada a probabilidade de reiteração delitiva e a periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante/paciente: GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA SERENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Denegatória)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Atos Infracionais, Periculum in Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública, Descumprimento De Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Atos Infracionais Periculum in Libertatis +3 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA SERENA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da reincidência e atos infracionais anteriores como fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da prova da materialidade, dos indícios de autoria e dos antecedentes do paciente (condenação anterior por crime da mesma espécie, atos infracionais na adolescência e descumprimento de medidas cautelares), restou demonstrada a probabilidade de reiteração delitiva e a periculosidade, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental