HC 906164 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinais apresentaram fundamentação concreta demonstrando periculum libertatis: comportamento agressivo, ameaça e lesão à vítima, reincidência específica e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.
- Parties
- Paciente: THIAGO LUZ KUROSKI FERREIRA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Reincidência
Case Brief
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Parties
THIAGO LUZ KUROSKI FERREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti
- 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinais apresentaram fundamentação concreta demonstrando periculum libertatis: comportamento agressivo, ameaça e lesão à vítima, reincidência específica e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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