HC 880160 - DECISAO

HC 880160 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque foi devidamente fundamentada pela necessidade de garantir a ordem pública e a integridade da vítima, diante de relato verossímil, laudo médico e fotografias que atestam lesões, reiteração de agressões, invasão de domicílio e ameaças de morte, inclusive a agentes, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; quanto à alegação de desproporcionalidade em razão da possível pena, tal matéria não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo a apreciação por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: Ezio Silva Dias; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Violação De Domicílio Medidas Cautelares

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Parties

Ezio Silva Dias

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque foi devidamente fundamentada pela necessidade de garantir a ordem pública e a integridade da vítima, diante de relato verossímil, laudo médico e fotografias que atestam lesões, reiteração de agressões, invasão de domicílio e ameaças de morte, inclusive a agentes, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; quanto à alegação de desproporcionalidade em razão da possível pena, tal matéria não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo a apreciação por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
  • Publique-se.