RHC 194668 - ACORDAO

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Houve demonstração suficiente nos autos da prova da materialidade e de indícios de autoria, bem como da imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública diante da contumácia delitiva do paciente (condenações transitadas em julgado, ações penais e procedimentos em andamento, inclusive por crimes de trânsito similares), razão pela qual as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente/agravante: IAGO TAVARES DA SILVA; Instância a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (manutenção De Prisão Preventiva)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Embriaguez Ao Volante, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Conversão De Flagrante, Periculosidade E Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito De Trânsito Prisão Preventiva Reincidência Embriaguez Ao Volante Medidas Cautelares Alternativas +4 more

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Parties

IAGO TAVARES DA SILVA

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Instância a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (manutenção De Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 se estão presentes os pressupostos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco gerado pelo estado de liberdade)
  2. 2 se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 se a prisão preventiva é proporcional diante da possível pena futura

Ratio Decidendi

Houve demonstração suficiente nos autos da prova da materialidade e de indícios de autoria, bem como da imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública diante da contumácia delitiva do paciente (condenações transitadas em julgado, ações penais e procedimentos em andamento, inclusive por crimes de trânsito similares), razão pela qual as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental