HC 903338 - DECISAO

HC 903338 - DECISAO

Houve demonstração, na decisão de origem e na manutenção pelo Tribunal estadual, de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito (apreensão de 154,31 g de cocaína, venda a usuário) e antecedentes que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO DE ANDRADE SILVA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (reconsideração E Julgamento)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LUCAS EDUARDO DE ANDRADE SILVA

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (reconsideração E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus boni iuris e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Houve demonstração, na decisão de origem e na manutenção pelo Tribunal estadual, de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito (apreensão de 154,31 g de cocaína, venda a usuário) e antecedentes que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 32-33.
  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.