RHC 191037 - DECISAO

RHC 191037 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, arma de fogo, numerário e material de preparo, além de antecedentes e reincidência), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se comprovou, na via estreita do habeas, ilegalidade flagrante do contexto do flagrante ou nulidade que justificasse a revogação da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: CHARLES AUGUSTO BARBOSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrado/parte De Contrarrazões: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do presente recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

CHARLES AUGUSTO BARBOSA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público do Estado de São Paulo

Impetrado/parte De Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante (busca pessoal e domiciliar)
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, arma de fogo, numerário e material de preparo, além de antecedentes e reincidência), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se comprovou, na via estreita do habeas, ilegalidade flagrante do contexto do flagrante ou nulidade que justificasse a revogação da custódia.

Court Disposition

Conheço parcialmente do presente recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do presente recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.