HC 906957 - DECISAO

HC 906957 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido comprovou a inexistência de delonga injustificada por parte do Judiciário ou do Ministério Público, parte do atraso decorreu da própria defesa da paciente, o prazo de custódia não se mostrou excessivo e o entendimento do STJ exige avaliação da razoabilidade e proporcionalidade, não a mera soma aritmética de prazos, para caracterizar constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: THAYRINI ALVES VITOR; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

THAYRINI ALVES VITOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 análise da razoabilidade e proporcionalidade na verificação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido comprovou a inexistência de delonga injustificada por parte do Judiciário ou do Ministério Público, parte do atraso decorreu da própria defesa da paciente, o prazo de custódia não se mostrou excessivo e o entendimento do STJ exige avaliação da razoabilidade e proporcionalidade, não a mera soma aritmética de prazos, para caracterizar constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.