HC 906283 - DECISAO

HC 906283 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento da prisão domiciliar foram fundamentados em motivos concretos: gravidade concreta do crime (uso efetivo de arma apontada à cabeça da vítima, intenção de subtrair a vítima), condenação anterior por porte de arma, comportamento de fuga e risco à ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313, §2º e 315 do CPP e art. 318-A, I, do CPP, amparados por precedentes jurisprudenciais.

Parties
Paciente: GISELLA PEREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Periculosidade, Direito De Apelar Em Liberdade, Fuga, Reincidência, Maternidade E Medida Cautelar
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Parties

GISELLA PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 indeferimento da prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva e o indeferimento da prisão domiciliar foram fundamentados em motivos concretos: gravidade concreta do crime (uso efetivo de arma apontada à cabeça da vítima, intenção de subtrair a vítima), condenação anterior por porte de arma, comportamento de fuga e risco à ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313, §2º e 315 do CPP e art. 318-A, I, do CPP, amparados por precedentes jurisprudenciais.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Denega-se o habeas corpus.