HC 870327 - DECISAO

HC 870327 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, embora a mera não localização do acusado não baste para a preventiva, no caso há elementos concretos nos autos: documentos policiais que indicam existência do crime e indícios de autoria, a condição de foragido do investigado, risco à instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, circunstâncias que, em conjunto e à luz da jurisprudência sobre garantia da ordem pública em face de organizações criminosas, justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente / Impetrante: FABIANO SILVA DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Foragido

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Parties

FABIANO SILVA DE SOUSA

Paciente / Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade/insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Se a não localização do acusado, por si só, justifica a prisão preventiva
  3. 3 Conversão de prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, embora a mera não localização do acusado não baste para a preventiva, no caso há elementos concretos nos autos: documentos policiais que indicam existência do crime e indícios de autoria, a condição de foragido do investigado, risco à instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, circunstâncias que, em conjunto e à luz da jurisprudência sobre garantia da ordem pública em face de organizações criminosas, justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se.