HC 899453 - DECISAO

HC 899453 - DECISAO

Não conhecer da alegação de deficiência de fundamentação por reiteração (HC n. 897.402/SE) e indeferir liminarmente o habeas corpus quanto ao excesso de prazo, por ausência de violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, inexistência de culpa do Judiciário, existência de várias condutas e vítimas e diligências investigatórias em curso; assim, mantém-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: Henrick da Silva Cunha; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado (hc N. 202300365356): Tribunal de Justiça de Sergipe; Juízo De Origem Que Decretou a Prisão Preventiva (autos N. 0045249 95.2023.8.25.0001): 1ª Vara Criminal da comarca de Aracaju/SE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Deficiência De Fundamentação, Estelionato, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Deficiência De Fundamentação Estelionato Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro

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Parties

Henrick da Silva Cunha

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado (hc N. 202300365356)

1ª Vara Criminal da comarca de Aracaju/SE

Juízo De Origem Que Decretou a Prisão Preventiva (autos N. 0045249 95.2023.8.25.0001)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de deficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer da alegação de deficiência de fundamentação por reiteração (HC n. 897.402/SE) e indeferir liminarmente o habeas corpus quanto ao excesso de prazo, por ausência de violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, inexistência de culpa do Judiciário, existência de várias condutas e vítimas e diligências investigatórias em curso; assim, mantém-se a prisão preventiva.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente; prisão preventiva mantida

Orders

  • Indefere-se liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Prisão preventiva mantida.