HC 898750 - DECISAO

HC 898750 - DECISAO

Embora o habeas corpus não devesse ser conhecido contra indeferimento liminar salvo ilegalidade manifesta, o Relator entendeu que o decreto prisional se fundamentou apenas na gravidade abstrata do crime de tráfico e em elementos típicos sem descrição de contexto excepcional que justificasse a custódia; considerando a reduzida quantidade de entorpecentes apreendida e as condições pessoais favoráveis do paciente (primariedade, ausência de violência ou grave ameaça), concluiu-se pela ilegalidade da prisão preventiva e pela viabilidade de sua substituição por medidas cautelares diversas, de ofício, a critério do juízo processante.

Parties
Paciente: JONATHA MENDES DA SILVA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento E Concessão De Ofício
Outcome
não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, a critério do Juízo processante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade De Droga Apreendida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Quantidade De Droga Apreendida

Case Brief

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Parties

JONATHA MENDES DA SILVA LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento E Concessão De Ofício

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não devesse ser conhecido contra indeferimento liminar salvo ilegalidade manifesta, o Relator entendeu que o decreto prisional se fundamentou apenas na gravidade abstrata do crime de tráfico e em elementos típicos sem descrição de contexto excepcional que justificasse a custódia; considerando a reduzida quantidade de entorpecentes apreendida e as condições pessoais favoráveis do paciente (primariedade, ausência de violência ou grave ameaça), concluiu-se pela ilegalidade da prisão preventiva e pela viabilidade de sua substituição por medidas cautelares diversas, de ofício, a critério do juízo processante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, a critério do Juízo processante.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, a critério do Juízo processante.
  • Intimem-se.