HC 900010 - DECISAO

HC 900010 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte contra decisão de relator que indeferiu liminar no tribunal de origem, em razão da Súmula 691/STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade; no caso concreto não se verificou ilegalidade manifesta nem teratologia das decisões de origem, as quais fundamentaram a prisão preventiva na gravidade concreta, na periculosidade do agente (vínculo com facção) e nas provas materiais (armas, drogas, dinheiro, itens tecnológicos), razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: ELENILSON DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Na Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Súmula 691/stf, Gravidade Concreta, Facção Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Súmula 691/stf Gravidade Concreta Facção Criminosa +1 more

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Parties

ELENILSON DA SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Julgado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão de relator que indeferiu liminar no tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF e necessidade de flagrante ilegalidade para sua superação
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após condenação em primeiro grau diante da gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido nesta Corte contra decisão de relator que indeferiu liminar no tribunal de origem, em razão da Súmula 691/STF, salvo demonstração de flagrante ilegalidade; no caso concreto não se verificou ilegalidade manifesta nem teratologia das decisões de origem, as quais fundamentaram a prisão preventiva na gravidade concreta, na periculosidade do agente (vínculo com facção) e nas provas materiais (armas, drogas, dinheiro, itens tecnológicos), razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.