HC 899563 - DECISAO

HC 899563 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o decreto prisional está suficientemente motivado na garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva (investigado em liberdade provisória por outro crime de tráfico) e das circunstâncias fáticas (apreensão de 180 g de cocaína e 1.495 g de maconha), e a jurisprudência do STJ admite a custódia preventiva nessas hipóteses.

Parties
Paciente: RUAN YURI DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

RUAN YURI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos para prisão preventiva (garantia da ordem pública, necessidade de prevenção da reiteração delitiva)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o decreto prisional está suficientemente motivado na garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva (investigado em liberdade provisória por outro crime de tráfico) e das circunstâncias fáticas (apreensão de 180 g de cocaína e 1.495 g de maconha), e a jurisprudência do STJ admite a custódia preventiva nessas hipóteses.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.