RHC 195525 - DECISAO

RHC 195525 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos prova da existência do crime e indícios de autoria, bem como elementos que demonstram periculum libertatis — tentativa de fuga, violência contra policiais, troca de tiros, apreensão de 400g de cocaína e indícios de habitualidade — de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas são insuficientes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Em Flagrante, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Prisão Em Flagrante Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há nos autos prova da existência do crime e indícios de autoria, bem como elementos que demonstram periculum libertatis — tentativa de fuga, violência contra policiais, troca de tiros, apreensão de 400g de cocaína e indícios de habitualidade — de modo que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas são insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.