HC 889550 - DECISAO
Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente e contemporânea para a prisão preventiva, demonstrando materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração; ademais, a contemporaneidade foi relativizada diante da probabilidade real e efetiva de continuidade da prática de delitos graves, mantendo-se válida a necessidade da medida extrema.
- Parties
- Paciente: QUELBER FERREIRA MARTINS; Vítima: Paulo Sérgio da Silva de Aquino
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Gravidade Do Crime, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
QUELBER FERREIRA MARTINS
Paciente
Paulo Sérgio da Silva de Aquino
Vítima
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 contemporaneidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para a custódia cautelar
- 3 gravidade do fato e modus operandi como fundamento da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente e contemporânea para a prisão preventiva, demonstrando materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração; ademais, a contemporaneidade foi relativizada diante da probabilidade real e efetiva de continuidade da prática de delitos graves, mantendo-se válida a necessidade da medida extrema.
Court Disposition
denego a ordem
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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