HC 882798 - DECISAO

HC 882798 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea: comprovada materialidade e indícios veementes de autoria, elevada quantidade de droga apreendida (9.741 comprimidos de Ecstasy, 5,6 kg), comportamento de fuga e elementos que indicam risco à ordem pública, além da permanência do réu preso durante todo o processo e da ausência de fatos análogos entre corréus que justificassem extensão dos efeitos.

Parties
Paciente: EDILSON CERQUEIRA ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Substituição Por Medidas Cautelares, Regime De Cumprimento De Pena, Art. 580 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substituição Por Medidas Cautelares Regime De Cumprimento De Pena Art. 580 Do CPP

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Parties

EDILSON CERQUEIRA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 aplicabilidade do art. 580 do CPP para extensão dos efeitos a corréus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e idônea: comprovada materialidade e indícios veementes de autoria, elevada quantidade de droga apreendida (9.741 comprimidos de Ecstasy, 5,6 kg), comportamento de fuga e elementos que indicam risco à ordem pública, além da permanência do réu preso durante todo o processo e da ausência de fatos análogos entre corréus que justificassem extensão dos efeitos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se