HC 899445 - DECISAO

HC 899445 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não se presta a rever, de plano, matéria fático-probatória existente e a impetração apenas poderia ser conhecida se houvesse flagrante ilegalidade, o que não se verifica: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta e riscos à ordem pública e à instrução criminal, além de elementos indicativos de continuidade delitiva e de insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual não há elementos para concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: RONALDO DA SILVA BOLPETI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Carlos Eduardo Pedro da Silva; Corréu: Lucas Pedro da Silva; Corréu: Rodolfo Pedro da Silva; Corréu: Fabricio Henrique Longo; Corréu: Alcebíades Pereira da Silva (falecido); Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Denegada
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Usura, Extorsão, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Usura Extorsão Lavagem De Dinheiro +3 more

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Parties

RONALDO DA SILVA BOLPETI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Carlos Eduardo Pedro da Silva

Corréu

Lucas Pedro da Silva

Corréu

Rodolfo Pedro da Silva

Corréu

Fabricio Henrique Longo

Corréu

Alcebíades Pereira da Silva (falecido)

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 suficiência das provas de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não se presta a rever, de plano, matéria fático-probatória existente e a impetração apenas poderia ser conhecida se houvesse flagrante ilegalidade, o que não se verifica: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta e riscos à ordem pública e à instrução criminal, além de elementos indicativos de continuidade delitiva e de insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual não há elementos para concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.