RHC 173726 - DECISAO
As alegações defensivas sobre ilegalidade das interceptações, quebra da cadeia de custódia e incompetência demandariam reexame fático-probatório e não demonstraram constrangimento ilegal apto a autorizar o habeas corpus; ademais, a decisão que decretou as prisões preventivas apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública), e as técnicas investigativas (infiltração virtual e interceptação) foram judicialmente autorizadas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente/acusado: JONAS NEIVA SOUZA; Paciente/acusado: EVERALDO SANTOS CARVALHO JÚNIOR; Paciente/acusado: GABRIEL CANDIDO MACHADO DE JESUS; Paciente/acusado: ROBERT FARIA BERNARDES; Paciente/acusado: MADALENA GONÇALVES SALDANHA; Paciente/acusado: LEANDRO SOARES DA COSTA; Paciente/acusado: ANTÔNIO CÉSAR VILLELA FILHO; Paciente/acusado: EDSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO; Paciente/acusado: CRISTIAN DA SILVA SANTOS; Paciente/acusado: PABLO DIEGO DE SOUZA LIMA; Paciente/acusado: MARLON DA CRUZ COELHO DE BARROS; Paciente/acusado: RAVEL DOS SANTOS REIS; Paciente/acusado: MARVLIN TAVARES DOS SANTOS; Paciente/acusado: WALLACE LUIZ DE ARRUDA LEITE; Paciente/acusado: MATHIAS PEREIRA SILVA; Paciente/acusado: DARLAN DE SOUZA ALMEIDA; Paciente/acusado: DOUGLAS RAMOS PINTO; Paciente/acusado: RODRIGO MENDES PINTO; Paciente/acusado: EDSON RODRIGO DE SOUZA NASCIMENTO; Paciente/acusado: JONATHAN ANDRADE FERREIRA; Fiscal/interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Interceptação Telefônica, Infiltração Virtual, Cadeia De Custódia, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JONAS NEIVA SOUZA
Paciente/acusado
EVERALDO SANTOS CARVALHO JÚNIOR
Paciente/acusado
GABRIEL CANDIDO MACHADO DE JESUS
Paciente/acusado
ROBERT FARIA BERNARDES
Paciente/acusado
MADALENA GONÇALVES SALDANHA
Paciente/acusado
LEANDRO SOARES DA COSTA
Paciente/acusado
ANTÔNIO CÉSAR VILLELA FILHO
Paciente/acusado
EDSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO
Paciente/acusado
CRISTIAN DA SILVA SANTOS
Paciente/acusado
PABLO DIEGO DE SOUZA LIMA
Paciente/acusado
MARLON DA CRUZ COELHO DE BARROS
Paciente/acusado
RAVEL DOS SANTOS REIS
Paciente/acusado
MARVLIN TAVARES DOS SANTOS
Paciente/acusado
WALLACE LUIZ DE ARRUDA LEITE
Paciente/acusado
MATHIAS PEREIRA SILVA
Paciente/acusado
DARLAN DE SOUZA ALMEIDA
Paciente/acusado
DOUGLAS RAMOS PINTO
Paciente/acusado
RODRIGO MENDES PINTO
Paciente/acusado
EDSON RODRIGO DE SOUZA NASCIMENTO
Paciente/acusado
JONATHAN ANDRADE FERREIRA
Paciente/acusado
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Fiscal/interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade das interceptações telefônicas e eventual excesso de prazo
- 2 quebra da cadeia de custódia das informações e origem dos elementos probatórios
- 3 competência em razão do uso de técnicas da Lei 12.850/2013
Ratio Decidendi
As alegações defensivas sobre ilegalidade das interceptações, quebra da cadeia de custódia e incompetência demandariam reexame fático-probatório e não demonstraram constrangimento ilegal apto a autorizar o habeas corpus; ademais, a decisão que decretou as prisões preventivas apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública), e as técnicas investigativas (infiltração virtual e interceptação) foram judicialmente autorizadas, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- DENEGO A ORDEM
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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