HC 900700 - DECISAO

HC 900700 - DECISAO

O relator concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na não localização do acusado (citação por edital), na gravidade em concreto dos fatos (modus operandi, vítimas idosas, valores indicados) e na existência de outros processos e inquéritos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, sendo incabível a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: LUCINEI FORQUEZATO; Corré: Samara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Relevância Da Citação Por Edital, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Relevância Da Citação Por Edital +1 more

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Parties

LUCINEI FORQUEZATO

Paciente

Samara

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação judicial para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na não localização do acusado (citação por edital), na gravidade em concreto dos fatos (modus operandi, vítimas idosas, valores indicados) e na existência de outros processos e inquéritos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, sendo incabível a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.