HC 900527 - DECISAO

HC 900527 - DECISAO

Indefere‑se liminarmente o habeas corpus porque o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido no tribunal de origem, conforme Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a matéria exige exame mais aprofundado pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, e o decreto prisional apresenta fundamentos que, em juízo perfunctório, justificam a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA JUNQUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Supressão De Instância Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA JUNQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 necessidade de motivação concreta para prisão preventiva
  3. 3 competência para reexame de decisão que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

Indefere‑se liminarmente o habeas corpus porque o Superior Tribunal de Justiça não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido no tribunal de origem, conforme Súmula 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a matéria exige exame mais aprofundado pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância, e o decreto prisional apresenta fundamentos que, em juízo perfunctório, justificam a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.