RHC 194233 - DECISAO

RHC 194233 - DECISAO

Estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e havendo elementos concretos nos autos — modus operandi violento, reiteração delitiva, antecedentes e risco à integridade física e psicológica da vítima — a prisão preventiva está legitimamente fundamentada, sendo insuficiente a substituição por medidas cautelares, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Paciente / Recorrente: Jefferson Carlos de Castro Alves; Ordem Denegada / Decidiu Em Grau Ordinário: Tribunal de Justiça de São Paulo; Parecerista (pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Impugnação De Acórdão Que Denegou Ordem E Manteve Prisão Preventiva
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Primariedade, Integridade Da Vítima, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Primariedade Integridade Da Vítima +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Jefferson Carlos de Castro Alves

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Ordem Denegada / Decidiu Em Grau Ordinário

Ministério Público Federal

Parecerista (pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Impugnação De Acórdão Que Denegou Ordem E Manteve Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e havendo elementos concretos nos autos — modus operandi violento, reiteração delitiva, antecedentes e risco à integridade física e psicológica da vítima — a prisão preventiva está legitimamente fundamentada, sendo insuficiente a substituição por medidas cautelares, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.