RHC 191583 - DECISAO

RHC 191583 - DECISAO

Verificou-se que não há excesso de prazo nem ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, em razão da complexidade do processo (pluralidade de réus e testemunhas, múltiplos fatos e diligências investigativas), da atuação diligente do juízo de origem e de precedentes que já afirmaram a legalidade da custódia; por isso, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: PAMELA PRISCILA ARRUDA LEITE; Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Parecerista (manifestou Se Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso não provido (nego-lhe provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

PAMELA PRISCILA ARRUDA LEITE

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parecerista (manifestou Se Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 configuração de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 possibilidade de extensão de efeitos de decisão favorável a corréu (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se que não há excesso de prazo nem ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, em razão da complexidade do processo (pluralidade de réus e testemunhas, múltiplos fatos e diligências investigativas), da atuação diligente do juízo de origem e de precedentes que já afirmaram a legalidade da custódia; por isso, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso não provido (nego-lhe provimento)

Orders

  • Nego-lhe provimento
  • Recomenda-se celeridade na apreciação do feito na origem