HC 895049 - DECISAO

HC 895049 - DECISAO

A autoridade judicial manteve a prisão preventiva porque, com base nos elementos informativos e na narrativa fática (tentativa de homicídio qualificado, ameaça e vias de fato no âmbito da violência doméstica, modus operandi que dificultou a defesa da vítima), ficou demonstrada a necessidade da medida para garantir a ordem pública e a instrução criminal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes, e a decretação da custódia observou os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RENATO GUERRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RENATO GUERRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, §2º, CPP)

Ratio Decidendi

A autoridade judicial manteve a prisão preventiva porque, com base nos elementos informativos e na narrativa fática (tentativa de homicídio qualificado, ameaça e vias de fato no âmbito da violência doméstica, modus operandi que dificultou a defesa da vítima), ficou demonstrada a necessidade da medida para garantir a ordem pública e a instrução criminal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e insuficientes, e a decretação da custódia observou os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.