HC 890495 - DECISAO

HC 890495 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta na decisão de origem que contextualiza a atuação do paciente em organização criminosa e demonstra periculum in libertatis e risco à ordem pública, a prisão preventiva mostrou-se devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: DANIEL BELMIRO DE ALMEIDA; Oponente (oficiou Pelo Não Conhecimento Do Writ): Parquet Federal; Requereu a Decretação Da Prisão Preventiva Na Instância De Origem: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais

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Parties

DANIEL BELMIRO DE ALMEIDA

Paciente

Parquet Federal

Oponente (oficiou Pelo Não Conhecimento Do Writ)

Ministério Público

Requereu a Decretação Da Prisão Preventiva Na Instância De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas diante da gravidade do crime

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta na decisão de origem que contextualiza a atuação do paciente em organização criminosa e demonstra periculum in libertatis e risco à ordem pública, a prisão preventiva mostrou-se devidamente motivada nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.