HC 873818 - DECISAO

HC 873818 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (art. 312 do CPP) demonstrando indícios de associação para a prática de estelionato qualificado contra idosos, mediante fraude eletrônica, o que evidencia elevada gravidade concreta e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOHNNY VIANA DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Recurso Em Liberdade

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Parties

JOHNNY VIANA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 gravidade concreta da conduta como fundamento da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (art. 312 do CPP) demonstrando indícios de associação para a prática de estelionato qualificado contra idosos, mediante fraude eletrônica, o que evidencia elevada gravidade concreta e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego o habeas corpus.