RHC 191183 - DECISAO

RHC 191183 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, já que, conforme andamento processual nos autos da ação penal originária, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi determinada a expedição de alvará de soltura em 08/03/2024; por conseguinte, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não subsiste utilidade do provimento e o recurso foi prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: ONEY ALVES FERREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (recurso Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto

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Parties

ONEY ALVES FERREIRA JUNIOR

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 ilegalidade da confissão por alegada tortura

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, já que, conforme andamento processual nos autos da ação penal originária, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi determinada a expedição de alvará de soltura em 08/03/2024; por conseguinte, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não subsiste utilidade do provimento e o recurso foi prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.