RHC 185239 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em decorrência da sentença condenatória definitivamente proferida contra o recorrente, mantida a prisão preventiva nos termos das instâncias ordinárias.
- Parties
- Recorrente: ISMAR MACHADO MARQUES NETO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ISMAR MACHADO MARQUES NETO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão Julgador
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Legal Issues
- 1 Existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 Prejudicialidade do recurso em razão de sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, em decorrência da sentença condenatória definitivamente proferida contra o recorrente, mantida a prisão preventiva nos termos das instâncias ordinárias.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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