HC 883661 - DECISAO

HC 883661 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva do paciente e aplicadas medidas cautelares diversas, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi reconhecido como prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSE GENIVALDO DA SILVA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSE GENIVALDO DA SILVA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva do paciente e aplicadas medidas cautelares diversas, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi reconhecido como prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.