HC 900947 - DECISAO

HC 900947 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada para impugnar matéria que demanda revolvimento do acervo fático-probatório e por não estar demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade; a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito e as provas de materialidade e indícios de autoria.

Parties
Paciente: ALFONSO HENRIQUE THOME; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cabimento De Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cabimento De Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALFONSO HENRIQUE THOME

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por se tratar de via inadequada para impugnar matéria que demanda revolvimento do acervo fático-probatório e por não estar demonstrada, de plano, flagrante ilegalidade; a prisão preventiva do paciente foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito e as provas de materialidade e indícios de autoria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.